Profissional é acusado de litigância abusiva e irregularidades em ações
A Justiça do Rio extinguiu uma ação e determinou a investigação sobre a atuação de um advogado que tem cerca de 11 mil processos. Ele é acusado de litigância abusiva, quando o uso da Justiça é feito de forma excessiva ou irregular.
Segundo o Tribunal de Justiça, uma consulta ao sistema identificou que o advogado teve ações extintas pela 6ª Vara Cível de Duque de Caxias após indícios de irregularidades na representação dos clientes.
Só em 2024, ele teria entrado com mais de 5 mil ações contra instituições financeiras. Por isso, o Tribunal recomendou mais rigor na análise de processos desse tipo.
Na ação, o juiz identificou pedidos padronizados de justiça gratuita sem comprovação, petições muito parecidas, desistências depois de exigências da Justiça, documentos incompletos e distribuição fragmentada de ações com justificativas idênticas.
Também foram encontradas procurações assinadas digitalmente sem possibilidade de conferência, comprovante de residência considerado atípico e casos em que pessoas intimadas disseram não conhecer nem o advogado nem o processo.
Por falta de comprovação suficiente de que a representação era regular, o processo foi extinto sem análise do mérito. O juiz também enviou ofícios à OAB do Rio, para apurar possível infração ética, e ao Ministério Público, para investigar eventual prática de crimes.